PROJETO QUER DAR TRANSPARÊNCIA À GESTÃO FINANCEIRA DO FUTEBOL

VÁRIOS ESTÁDIOS,COMO O PACAEMBU,SÃO CONCESSÕES DO PODER PÚBLICO QUE BENEFICIAM A CBF E ISSO JUSTIFICA FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA, SEGUNDO O RELATOR DO TEXTO (FOTO: FUTEBOLDECAMPO.NET)

Em entrevista à Rádio Senado na sexta-feira, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) negou que o projeto que permite a fiscalização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) represente um tipo de intervenção estatal. A proposta (PLS 221/2014) estabelece regras rígidas de fiscalização das entidades que dirigem o futebol no país.

Randolfe foi relator do projeto, de autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), na Comissão de Educação (CE), onde foi aprovado na terça-feira. O texto ainda passará pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em caráter terminativo, sob relatoria de Gim (PTB-DF). Se aprovado, seguirá de imediato para avaliação da Câmara dos Deputados.

— Não vamos colocar um interventor estatal na CBF, vamos dar instrumentos para que as contas da CBF sejam de fato transparentes — explicou Randolfe.

De acordo com o texto, a CBF deverá encaminhar anualmente as contas para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), informar trimestralmente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer operação acima de R$ 5 mil e informar qualquer operação financeira com o exterior à autoridade monetária.

Ainda de acordo com a proposta, a Receita Federal deverá promover auditorias tributárias anuais na entidade e todos os contratos firmados pela CBF deverão ser públicos e disponibilizados na internet, com discriminação de valores, objetos e beneficiários.

Bloqueio

Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou filiados recebam do governo federal, dos estados ou do Distrito Federal, além de bloqueio das transferências de recursos de loterias federais.

— A Lei Geral da Copa definiu que a CBF goza de isenções fiscais do Estado brasileiro, portanto seus recursos devem ser fiscalizados. Esta mesma entidade goza dos benefícios dos estádios de futebol públicos, que são concessões do poder público — argumentou Randolfe.

Para o senador, o projeto é uma contribuição do Congresso para melhorar a gestão esportiva e ajudar a tirar o futebol brasileiro do que considera “a pior crise da história do esporte no país”. Segundo ele, outra medida que pode ajudar a superar os atuais problemas do esporte é uma lei de responsabilidade fiscal que responsabilize dirigentes e puna clubes inadimplentes.

A Câmara dos Deputados analisa atualmente uma proposta sobre o tema, o PL 5.201/2013, que cria regras para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol. No entanto, o projeto, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), recebeu críticas do movimento Bom Senso FC, que considera não haver a exigência das contrapartidas necessárias por parte dos clubes.

O PLS 221/2014 só deverá ser votado depois das eleições de outubro, segundo o presidente da Câmara, Henrique Alves.

FONTE: JORNAL DO SENADO (11.08.2014)