segunda-feira, 31 de outubro de 2016

E o Sr. Pedro se foi...

SR. PEDRO, UM GRANDE COMPANHEIRO 
                                        Por Nilson Magno Baptista

Tive uma feliz e proveitosa convivência com esse homem simples, prestativo e amoroso para com os amigos e principalmente com a família. Trabalhador consciente de suas obrigações, religioso, militante político e cidadão querido em nossa comunidade, o nosso amigo mantinha sempre um sorriso cativante e fazia de tudo para que as pessoas que estivessem à sua volta ficassem sempre à vontade. Muitas e muitas vezes estivemos juntos em memoráveis campanhas eleitorais, a última delas encerrada recentemente com a vitória do candidato que apoiamos: o empresário Ernandes José da Silva.

 Desde que me tornei cadeirante, em 2001, Sr.Pedro da Silva, antigo servidor público do nosso município, todas as vezes que se encontrava comigo pelas ruas se prontificava a me auxiliar, ou na travessia de alguma rua, ou na subida de algum degrau ou rampa.

Católico praticante ele gostava de atuar como figurante na “Paixão e morte de Jesus Cristo”, encenada há vários em nossa cidade pelo Grupo de Teatro "Novos Horizontes" dirigido por Wolney Fabiano de Morais.


Infelizmente chegou a sua hora de se despedir deste mundo material, e nosso querido amigo se foi de maneira suave e discreta, da mesma forma com que sempre se portara em vida. Seu corpo foi levado à sepultura hoje, às 13 horas, com grande acompanhamento de familiares e amigos. Paz à sua alma e à família os nossos sentidos pêsames pela irreparável e dolorosa perda sofrida. 

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Três Marias: obra inacabada preocupa moradores

PORTÃO É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO PARA  A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CONTRA DEPREDAÇÕES, MAS AINDA NÃO FOI COLOCADO. E ISSO VEM CAUSANDO MUITA PREOCUPAÇÃO (FOTO: TARCÍSIO MESQUITA)

Um grupo de moradores do bairro Três Marias está se mobilizando no sentido de criar uma entidade denominada AMATREMA (Associação de Moradores e Amigos do bairro Três Marias), cujo objetivo principal é o de defender os direitos e interesses daqueles que residem naquela comunidade. Uma das grandes preocupações dos moradores é com relação ao andamento das obras de construção da Quadra Poliesportiva localizada no bairro, que vem se arrastando há vários meses e, agora, faltando cerca de 60 dias para o término do mandato da administração Célio Ferraz, ainda deixa muitas dúvidas quanto à sua conclusão. A quadra não foi inaugurada nem entregue oficialmente. Faltam alguns importantes detalhes, como, por exemplo, a colocação de um portão na entrada do antigo campo de futebol, onde a quadra foi construída. Essa é uma questão ligada ao esquema de proteção do patrimônio público contra depredações e vandalismo e não pode deixar de ser resolvida.

FALTA ACERTO DO BARRANCO E PLANTIO DE GRAMA, PARA COMPLETAR O ACABAMENTO  (FOTO: TARCÍSIO MESQUITA)

FALTA O ACERTO DO BARRANCO E A REFORMA DO PASSEIO (FOTO: TARCÍSIO MESQUITA)
MAIS UMA PARTE DO LOCAL QUE NECESSITA CUIDADOS (FOTO:TARCÍSIO MESQUITA)
A QUADRA VISTA DE OUTRO ÂNGULO (FOTO:TARCÍSIO MESQUITA)



Quanto à criação da AMATREMA, seus estatutos sociais já estão sendo elaborados e brevemente serão encaminhados para registro em cartório, a fim de que a ASSOCIAÇÃO possa adquirir personalidade jurídica e obter legitimidade para representar os interesses dos moradores do bairro. O projeto dos criadores dessa entidade é que, depois de uma negociação com a nova administração municipal, que assume em janeiro próximo, as associações dos bairros Centenário e Três Marias, possam, em parceria, administrar o campo de futebol e a quadra poliesportiva recém-construída, assim que a obra esteja integralmente concluída e entregue à comunidade
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sábado, 1 de outubro de 2016

São João Nepomuceno pode ser melhor (parte 16)


Nossa última reivindicação antes das eleições municipais deste ano de 2016 é que se cumpram as determinações contidas na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). Entre essas determinações um dos capítulos se refere à questão da ACESSIBILIDADE sobre a qual publicamos alguns artigos a seguir:
DA ACESSIBILIDADE
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53.  A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Art. 54.  São sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada:
I - a aprovação de projeto arquitetônico e urbanístico ou de comunicação e informação, a fabricação de veículos de transporte coletivo, a prestação do respectivo serviço e a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva;
II - a outorga ou a renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza;
III - a aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere; e
IV - a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados.

Art. 55.  A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

§ 1o  O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
§ 2o  Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
§ 3o  Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior e na formação das carreiras de Estado.
§ 4o  Os programas, os projetos e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.
§ 5o  Desde a etapa de concepção, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho universal.

Art. 56.  A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.

§ 1o  As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, de Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica de projetos, devem exigir a responsabilidade profissional declarada de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes.
§ 2o  Para a aprovação, o licenciamento ou a emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico, urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e para o licenciamento ou a emissão de certificado de conclusão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade.
§ 3o  O poder público, após certificar a acessibilidade de edificação ou de serviço, determinará a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo internacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas técnicas correlatas.

Art. 57.  As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

Art. 58.  O projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, na forma regulamentar.

§ 1o  As construtoras e incorporadoras responsáveis pelo projeto e pela construção das edificações a que se refere o caput deste artigo devem assegurar percentual mínimo de suas unidades internamente acessíveis, na forma regulamentar.
§ 2o  É vedada a cobrança de valores adicionais para a aquisição de unidades internamente acessíveis a que se refere o § 1o deste artigo.

Art. 59.  Em qualquer intervenção nas vias e nos espaços públicos, o poder público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços devem garantir, de forma segura, a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas, durante e após sua execução.

Art. 60.  Orientam-se, no que couber, pelas regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas, observado o disposto na Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no 10.257, de 10 de julho de 2001, e no 12.587, de 3 de janeiro de 2012:
I - os planos diretores municipais, os planos diretores de transporte e trânsito, os planos de mobilidade urbana e os planos de preservação de sítios históricos elaborados ou atualizados a partir da publicação desta Lei;
II - os códigos de obras, os códigos de postura, as leis de uso e ocupação do solo e as leis do sistema viário;
III - os estudos prévios de impacto de vizinhança;
IV - as atividades de fiscalização e a imposição de sanções; e
V - a legislação referente à prevenção contra incêndio e pânico.
§ 1o  A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade.
§ 2o  A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade, é condicionada à observação e à certificação das regras de acessibilidade.

Art. 61.  A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:
I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e
II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.

Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.


FALTAM MENOS DE 22 HORAS PARA O INÍCIO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. VOTE CONSCIENTE, POIS O SEU FUTURO, DE SEUS FAMILIARES E AMIGOS ESTÁ EM JOGO!