sexta-feira, 27 de junho de 2014

VEREADOR APRESENTA PROJETO DE GRANDE ALCANCE SOCIAL

IMAGEM ILUSTRATIVA EXTRAÍDA DE WWW. PRECOCADEIRADERODAS.BLOGSPOT.COM


Foi apresentado no Legislativo Municipal um Projeto de Lei de autoria do vereador Írio Henriques Furtado (PP) que institui em São João Nepomuceno o “Programa de Apoio ao Portador de Deficiência Física e Mobilidade Reduzida”. O objetivo é promover o fornecimento, por empréstimo ou doação, de equipamentos para aqueles que não possuem condições financeiras para adquiri-los ou alugá-los.

Os equipamentos a que se refere esta Lei compreendem cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, colchões d’água, colchões casca de ovo e outros.

Estarão habilitadas para atendimento pelo programa as pessoas cuja renda familiar não exceda a dois salários mínimos e que estejam comprovadamente, por meio de relatório médico, necessitando dos equipamentos.

O programa será Coordenado pela Secretaria de Assistência Social, que ficará responsável por receber os equipamentos doados ou eventualmente adquiridos pelo Executivo, realizar o cadastro dos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida que estejam enquadrados nas exigências, além de distribuir os equipamentos, mediante termo de cessão.

Os equipamentos que deixarem de ser utilizados pelos atendidos no processo deverão ser devolvidos à Coordenadoria do programa para eventuais reparos e posterior redistribuição.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios que se fizerem necessários para cumprimento dos objetivos previstos na Lei.

Sendo necessário, o Executivo poderá determinar por ato próprio a divulgação do programa, incentivando a população para que faça doação de equipamentos
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Segundo o vereador Írio Henriques "com base nos princípios constitucionais, pode e deve o município com seus recursos orçamentários, instituir um programa de apoio ao portador de deficiência ou mobilidade reduzida".

Após o recesso parlamentar do mês de julho, o Projeto de Lei deverá ser discutido e votado em plenário e, se aprovado, seguirá para a sanção do Prefeito Municipal.

Parabenizamos o nobre e atuante vereador por esta iniciativa de grande alcance social.

quarta-feira, 25 de junho de 2014

PROPOSTA ALIVIA FOLHA DE MUNICÍPIOS DE ATÉ 80 MIL HABITANTES

JUCÁ, AUTOR DO PROJETO, APONTA DÍVIDA CRESCENTE DE PREFEITURAS COM O INSS ( FOTO: JOSÉ CRUZ)


A desoneração da folha de pagamento de empresas privadas de diversos setores, estabelecida em duas leis federais, poderá ser estendida a municípios pequenos, com até 80 mil habitantes. A medida está prevista em projeto de lei (PLS 215/2014) de Romero Jucá (PMDB-RR) que está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Hoje, os municípios recolhem, além da contribuição dos servidores, 20% da folha de pagamentos mais 2% de seguro de acidente de trabalho. Com a mudança, as cidades pequenas poderão optar por um recolhimento único, de 1% da receita corrente líquida.
Jucá argumenta que esse encargo tributário compromete boa parte da disponibilidade orçamentária de municípios:

— Não é por outra razão que as dívidas das prefeituras municipais com o INSS só aumentam, correspondendo hoje a mais de R$ 30 bilhões.
A ausência de regularidade fiscal, como nota o senador, impede que os municípios recebam as transferências dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e celebrem acordos, contratos, convênios ou ajustes. Além disso, ficam impedidos de receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções federais.
Para Jucá, é preciso encontrar uma solução que respeite a capacidade de pagamento do ente público e impeça a formação de novo passivo tributário.

FONTE: JORNAL DO SENADO (25.06.2014)

 







sexta-feira, 13 de junho de 2014

NOMEADA A OUVIDORA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

DRA. CAMILA AGLIO DE ABREU (PRIMEIRA À ESQUERDA) , ACOMPANHADA DAS DOUTORAS MARIA MORO, COORDENADORA DO PLANO NACIONAL DE OUVIDORIA DO GOVERNO FEDERAL; ANA PITERMAN, DA OUVIDORIA GERAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E EDITE DE OLIVEIRA SANTOS, OUVIDORA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA


Em entrevista concedida hoje à Rádio Difusora, o Prefeito Célio Ferraz anunciou que já foi nomeada a responsável pela Ouvidoria de Saúde de São João Nepomuceno. Trata-se de Camila Aglio de Abreu, formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Na semana passada (06.06.2014), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a lei criando a Ouvidoria de Saúde do Município e em breve a mesma iniciará suas atividades
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Dra. Camila participou esta semana, em Belo Horizonte, de uma reunião em que estiveram presentes cerca de 75 ouvidores de saúde representando vários municípios. Ao evento compareceram, entre as autoridades, a Dra. Maria Moro, Coordenadora do Plano Nacional de Ouvidoria do Governo Federal e a Dra. Edite de Oliveira Santos, da Ouvidoria Geral de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Segundo informou o Sr.Prefeito, em julho a recém-nomeada Ouvidora de Saúde do nosso município estará participando, em Brasília, de um curso preparatório, com duração de três dias.

Parabenizamos a Dra. Camila Aglio de Abreu pela nomeação e lhe desejamos sucesso em sua nobre missão.