segunda-feira, 9 de julho de 2018

Vereador cobra revisão do Plano Diretor de São João Nepomuceno


VEREADOR JOSÉ MARIA DE ALMEIDA (IMAGEM EXTRAÍDA DA REDE SOCIAL FACEBOOK)

Na última reunião da Câmara Municipal de São Nepomuceno, dia 03/07, o vereador José Maria de Almeida, apresentou a indicação nº133/2018 em que “solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências para que a revisão do Plano Diretor Participativo possa ser realizada,procedendo-se às atualizações e adequações necessárias. No momento em que apresentava sua indicação o vereador fez o seguinte comentário: “já está passando da hora de fazer essa revisão do Plano Diretor, inclusive quando ele foi aprovado eu fui até o presidente dessa Comissão, fizemos 73 reuniões para poder aprovar esse Plano. Inclusive quando a gente aprovou isso aí eu acho que a gente deixou aquilo muito manso demais na questão das garagens e então o sujeito vai fazendo prédio, não faz garagem, e como é que fica isso aí futuramente. Então eu acredito que já está dentro do prazo de fazer essa revisão. É dez anos, não é? Pois então...”

O Plano Diretor Participativo do Município de São João Nepomuceno

O Plano Diretor Participativo do Município de São João Nepomuceno foi disciplinado pela Lei Complementar nº 6, de 04 de março de 2008 e se constitui em um instrumento básico da política de ordenação, desenvolvimento e expansão de assentamentos humanos, rurais e urbanos do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Pelo disposto no artigo 162, em até 1 (um) ano após a aprovação desta Lei o Poder Executivo deveria encaminhar à Câmara Municipal os projetos do Novo Código de Obras, do Novo Código de Posturas (já em vigor), do Plano de Manejo da APA Serra dos Núcleos e da Lei específica para aplicação do IPTU Progressivo no Tempo.

Quanto ao prazo para revisão do Plano Diretor está correto o vereador José Maria de Almeida, pois, de acordo com o que estabelece o artigo 163 da Lei Complementar nº 6, de 04 de março de 2008, “ No prazo máximo de 10 (dez) anos deverá o Plano Diretor Participativo ser avaliado quanto aos resultados da aplicação de suas diretrizes e instrumentos e das modificações ocorridas no espaço físico, social, cultural e econômico do Município, procedendo-se às atualizações que se fizerem necessárias”.

quinta-feira, 5 de julho de 2018

Prefeito propõe reforma administrativa em São João Nepomuceno

 CAIC "DONA PRUDENCIANA FAUSTINA DE SÃO JOSÉ" . FOTO ( NILSON BAPTISTA)


O prefeito Ernandes José da Silva, por meio da Portaria nº54, de 04 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, resolveu constituir uma Comissão Especial com a finalidade de avaliar e propor projeto de reforma administrativa com os seguintes integrantes:

I – Márcio Américo Lima Verardo – Secretário Municipal de Governo e Planejamento;
II  - Roberto Isaías de Almeida Santos – Secretário Municipal de Fazenda;
III – Michel Alves de Souza – Procurador Geral do Município;
IV – Leonardo Araújo Ribeiro – Secretário Municipal de Administração;
V – André Luiz Manzo Pereira – Diretor do Departamento de Recursos Humanos.

O ato do Chefe do Poder Executivo foi motivado pelas seguintes considerações:
- a necessidade de readequação do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, visando a promoção de eficiência da gestão pública;
- a necessidade de atualização da Lei nº 1827, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de São João Nepomuceno;
- a necessidade de atualização da Lei nº 1861, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e de demais leis municipais que tratam da matéria;
- a necessidade da realização de um concurso público municipal na Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno em conformidade com O artigo 26 da lei municipal nº1861/1996 e;
- que nesse sentido demonstra-se necessária a constituição de Comissão Especial para elaboração de proposta de Reforma Administrativa no âmbito do Poder Executivo municipal de São João Nepomuceno, a qual poderá contribuir para otimizar o organograma da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, de modo a racionalizar e equacionar o quadro de pessoal em seus cargos e salários.

As reuniões da Comissão Especial serão convocadas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência,dispondo sobre o motivo da mesma. 

A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o relatório final de situação e proposta de reforma administrativa, podendo o referido prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

A reunião de apresentação da Comissão Especial foi realizada no último dia 03/07 (terça-feira), com início às 17 horas, no auditório do CAIC, no Bairro Três Marias.

sábado, 23 de junho de 2018

Parque de Exposições pode e deve ser melhor aproveitado

IMAGEM EXTRAÍDA DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO


Logo nos primeiros dias da administração 2017/2020, sob a responsabilidade do prefeito Ernandes José da Silva, tivemos uma conversa  na qual, entre outras sugestões por mim apresentadas a ele, estava o melhor aproveitamento do Parque de Exposições “Hercílio Ferreira”.

Durante muito tempo observamos que o local só era utilizado durante as Exposições Agropecuárias, ficando inoperante por um longo período, durante o qual, era constantemente alvo de depredações e vandalismo, precisando ser praticamente reconstruído todos os anos, gerando prejuízo para os cofres públicos.

No primeiro ano de gestão do município tanto o prefeito como seu secretariado tiveram que se ajustar às situações herdadas da antiga administração, entre elas um orçamento elaborado no ano de 2016. Mas não desistimos do nosso projeto, e no início deste ano voltamos ao assunto solicitando ao prefeito que fizesse uma avaliação junto à sua equipe, da viabilidade de colocar o Parque em funcionamento durante todo o ano, aproveitando-o como área de lazer e para realização de outras atividades comunitárias. A 44ª Exposição Agropecuária já aconteceu, tendo o Parque "Hercílio Ferreira" passado por substanciais reformas, assim como adequações técnicas e legais para seu regular funcionamento, inclusive com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar , com validade estabelecida até 2020. Não seria, então, um bom momento para que haja um estudo sobre a sugestão por nós oferecida?


A ideia seria abrigar dentro da área do Parque algumas entidades como, por exemplo, CONSEP, setor de vistoria em veículos emplacados no município,sob a responsabilidade da Polícia Civil,  Defesa Civil, posto da Polícia Militar, Clube de Escoteiros, entre outras. Lógico que haveria necessidade de negociação com o Sindicato Rural, entidade proprietária do imóvel (ou da maior parte dele) com a qual a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno celebrou um contrato de COMODATO por prazo determinado, mas que pode ser renovado caso haja interesse da entidade.

Uma excelente ideia

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO , INDÚSTRIA E COMÉRCIO, JAIRO NOGUEIRA FURTADO RECEBENDO JOVENS EM SUA SALA (FOTO EXTRAÍDA DA PÁGINA DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO NO FACEBOOK)

 

No último dia 21 tivemos a grata satisfação de ler numa  rede social  a seguinte publicação: " O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jairo Nogueira Furtado, recebeu jovens são-joanenses em sua sala para uma conversa sobre a liberação do pátio do parque de exposições de SJN para a realização de passeios de bicicletas. Com esta iniciativa o objetivo é evitar passeios indevidos no calçadão e calçadas da cidade. O secretário acredita que também pode ser a oportunidade de desenvolver as práticas esportivas naquele espaço, como o ciclismo, o ciclismo, caminhadas,etc."