PROPOSTA ALIVIA FOLHA DE MUNICÍPIOS DE ATÉ 80 MIL HABITANTES

JUCÁ, AUTOR DO PROJETO, APONTA DÍVIDA CRESCENTE DE PREFEITURAS COM O INSS ( FOTO: JOSÉ CRUZ)

A desoneração da folha de pagamento de empresas privadas de diversos setores, estabelecida em duas leis federais, poderá ser estendida a municípios pequenos, com até 80 mil habitantes. A medida está prevista em projeto de lei (PLS 215/2014) de Romero Jucá (PMDB-RR) que está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Hoje, os municípios recolhem, além da contribuição dos servidores, 20% da folha de pagamentos mais 2% de seguro de acidente de trabalho. Com a mudança, as cidades pequenas poderão optar por um recolhimento único, de 1% da receita corrente líquida.

Jucá argumenta que esse encargo tributário compromete boa parte da disponibilidade orçamentária de municípios:

— Não é por outra razão que as dívidas das prefeituras municipais com o INSS só aumentam, correspondendo hoje a mais de R$ 30 bilhões.

A ausência de regularidade fiscal, como nota o senador, impede que os municípios recebam as transferências dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e celebrem acordos, contratos, convênios ou ajustes. Além disso, ficam impedidos de receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções federais.

Para Jucá, é preciso encontrar uma solução que respeite a capacidade de pagamento do ente público e impeça a formação de novo passivo tributário.

FONTE: JORNAL DO SENADO (25.06.2014)