VEREADOR APRESENTA PROJETO DE GRANDE ALCANCE SOCIAL

IMAGEM ILUSTRATIVA EXTRAÍDA DE WWW. PRECOCADEIRADERODAS.BLOGSPOT.COM

Foi apresentado no Legislativo Municipal um Projeto de Lei de autoria do vereador Írio Henriques Furtado (PP) que institui em São João Nepomuceno o “Programa de Apoio ao Portador de Deficiência Física e Mobilidade Reduzida”. O objetivo é promover o fornecimento, por empréstimo ou doação, de equipamentos para aqueles que não possuem condições financeiras para adquiri-los ou alugá-los.

Os equipamentos a que se refere esta Lei compreendem cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, colchões d’água, colchões casca de ovo e outros.

Estarão habilitadas para atendimento pelo programa as pessoas cuja renda familiar não exceda a dois salários mínimos e que estejam comprovadamente, por meio de relatório médico, necessitando dos equipamentos.

O programa será Coordenado pela Secretaria de Assistência Social, que ficará responsável por receber os equipamentos doados ou eventualmente adquiridos pelo Executivo, realizar o cadastro dos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida que estejam enquadrados nas exigências, além de distribuir os equipamentos, mediante termo de cessão.

Os equipamentos que deixarem de ser utilizados pelos atendidos no processo deverão ser devolvidos à Coordenadoria do programa para eventuais reparos e posterior redistribuição.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios que se fizerem necessários para cumprimento dos objetivos previstos na Lei.

Sendo necessário, o Executivo poderá determinar por ato próprio a divulgação do programa, incentivando a população para que faça doação de equipamentos

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Segundo o vereador Írio Henriques "com base nos princípios constitucionais, pode e deve o município com seus recursos orçamentários, instituir um programa de apoio ao portador de deficiência ou mobilidade reduzida".

Após o recesso parlamentar do mês de julho, o Projeto de Lei deverá ser discutido e votado em plenário e, se aprovado, seguirá para a sanção do Prefeito Municipal.

Parabenizamos o nobre e atuante vereador por esta iniciativa de grande alcance social.