Reforma da Lei Orgânica do Município em andamento na Câmara

VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO (ÍRIO HENRIQUES, SEBASTIÃO BARBOSA E DR. SANTOS) TRABALHANDO COM ASSESSORES (FOTO; MARCO ALMEIDA)

No dia (31/03), na sede da Câmara Municipal, a Comissão responsável pela revisão da Lei Orgânica Municipal, composta pelos Vereadores representantes da Comissão: Carlos Alberto dos Santos (presidente), Sebastião Carlos Barbosa (relator) e Írio Henriques Furtado Filho (secretário), retomaram as atividades para mais uma etapa na revisão da Lei Maior do Município.

Com o objetivo de reformar e modernizar a Lei Orgânica Municipal (LOM) de São João Nepomuceno, promulgada em 1990, a Câmara Municipal iniciou, em 2014, durante a presidência do vereador Heraldo Barbosa Gruppi, estudos para atualização desta importante lei, que é a norma que rege o Município e é a correspondente local da Constituição Federal.

A Comissão designada realizou onze reuniões no ano de 2015 para revisão da Lei Orgânica, entre os meses de maio e novembro – 29/05; 09/06; 17/06; 11/08; 20/08; 27/08; 03/09; 15/09; 06/10; 13/10 e 24/11. O trabalho dos membros da comissão foi assessorado pelo procurador jurídico, Dr. Michel Alves de Souza, pelo assessor legislativo, Dr. Alírio dos Reis Medeiros, posteriormente substituído pela Dra. Paula Soares Knop, atual assessora legislativa, e pela assistente de Apoio Legislativo, Adriana de Freitas Dutra. As atividades da comissão especial também foram acompanhadas pela servidora Cléia da Silva Araújo, no desempenho das atividades de estágio do curso técnico em Serviços Públicos.

Nesses encontros, foi realizada a leitura minuciosa da matéria até o artigo 225, de um total de 330 artigos. Do artigo 1º até o artigo 225, sugestões foram debatidas, com alteração da redação em alguns casos, supressão de outras partes, assim como acréscimo de texto para melhor compreensão das temáticas contidas na LOM.

No entanto, os trabalhos de reformulação terão continuidade na sessão legislativa deste ano a fim de que seja concluído o anteprojeto de revisão da Lei Orgânica Municipal e apresentado aos demais membros da Casa de Leis.

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno é a Casa do povo! Participe ativamente das reuniões plenárias e faça valer a sua cidadania!

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO