Terrenos sujos e/ou abandonados com os dias contados em São João Nepomuceno

IMAGEM ILUSTRATIVA EXTRAÍDA EM WWW.MORAPA.BLOGSPOT.COM.BR

O prefeito de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva, enviou à Câmara Municipal, por meio da mensagem nº 05/2019, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Eis alguns trechos da mensagem enviada pelo prefeito justificando o Projeto: “A presente proposição visa conferir maior eficiência e clareza às disposições do Código de Posturas Municipais, mais especificamente no tocante à conservação dos imóveis urbanos, edificados ou não, de modo a possibilitar à municipalidade que no exercício do poder de polícia administrativa possa tomar providências efetivas e aplicar penalidades no sentido de alcançar a observância das obrigações dos munícipes quanto às posturas exigidas na legislação municipal, especificamente quanto à limpeza e conservação dos referidos imóveis”.

 E mais: “A presente medida se faz necessária tendo em vista que o abandono e a falta de cuidados na conservação de inúmeros imóveis urbanos certamente veem oferecendo risco à população e ao interesse público em geral, mormente em razão da potencialidade destas áreas servirem para o acúmulo de lixo e descarte de materiais que indubitavelmente contribuem para a proliferação de animais peçonhentos e vetores de transmissão de doenças, tais como dengue, zyca, chikungunya, dentre outras”.

O Projeto de Lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal na Reunião Extraordinária do dia 27/03/2019 e entrará em vigor com força de Lei após ser sancionado pelo Executivo. Leia a mensagem do prefeito e o texto do Projeto de Lei na íntegra clicando AQUI

Por Nilson Magno Baptista