Prefeito propõe reforma administrativa em São João Nepomuceno

 CAIC "DONA PRUDENCIANA FAUSTINA DE SÃO JOSÉ" . FOTO ( NILSON BAPTISTA)

O prefeito Ernandes José da Silva, por meio da Portaria nº54, de 04 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, resolveu constituir uma Comissão Especial com a finalidade de avaliar e propor projeto de reforma administrativa com os seguintes integrantes:

I – Márcio Américo Lima Verardo – Secretário Municipal de Governo e Planejamento;

II  - Roberto Isaías de Almeida Santos – Secretário Municipal de Fazenda;

III – Michel Alves de Souza – Procurador Geral do Município;

IV – Leonardo Araújo Ribeiro – Secretário Municipal de Administração;

V – André Luiz Manzo Pereira – Diretor do Departamento de Recursos Humanos.

O ato do Chefe do Poder Executivo foi motivado pelas seguintes considerações:

- a necessidade de readequação do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, visando a promoção de eficiência da gestão pública;

- a necessidade de atualização da Lei nº 1827, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de São João Nepomuceno;

- a necessidade de atualização da Lei nº 1861, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e de demais leis municipais que tratam da matéria;

- a necessidade da realização de um concurso público municipal na Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno em conformidade com O artigo 26 da lei municipal nº1861/1996 e;

- que nesse sentido demonstra-se necessária a constituição de Comissão Especial para elaboração de proposta de Reforma Administrativa no âmbito do Poder Executivo municipal de São João Nepomuceno, a qual poderá contribuir para otimizar o organograma da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, de modo a racionalizar e equacionar o quadro de pessoal em seus cargos e salários.

As reuniões da Comissão Especial serão convocadas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência,dispondo sobre o motivo da mesma. 

A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o relatório final de situação e proposta de reforma administrativa, podendo o referido prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

A reunião de apresentação da Comissão Especial foi realizada no último dia 03/07 (terça-feira), com início às 17 horas, no auditório do CAIC, no Bairro Três Marias.