quinta-feira, 30 de abril de 2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE FUNDAÇÃO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO

PLENÁRIO DA CÂMARA (FOTO: MARCO ALMEIDA)
Na noite da última terça-feira (28) com início às 19 horas, a pedido do vereador Dr.Carlos Alberto dos Santos, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São João Nepomuceno. O objetivo era promover um debate sobre a polêmica Lei que institui o dia 1° de abril como a data de fundação do Município de São João Nepomuceno.

 Participaram como debatedores o Dr.Paulo Roberto de Gouvêa Medina, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Juiz de Fora, Professor Emérito da UFJF e Conselheiro Federal da OAB; Luís Antônio Fajardo Pontes, Professor da UFJF e pesquisador da história de São João Nepomuceno e também o Historiador e Professor de História Cláudio Heleno Machado.

Abrindo os trabalhos o vereador Dr. Carlos Alberto dos Santos explicou aos presentes as razões que o levaram a solicitar a realização da Audiência Pública, passando a palavra ao Dr.Paulo Roberto de Gouvêa Medina. O que se seguiu foi uma impressionante aula sobre a riquíssima história do nosso município, recheada de detalhes interessantes e informações esclarecedoras, não só para os vereadores como para todos os demais presentes.
DR. PAULO ROBERTO DE GOUVÊA MEDINA (FOTO: MARCO ALMEIDA)

No decorrer de sua fala, Dr. Paulo Roberto demonstrou notável conhecimento sobre o assunto, colocando com objetividade e clareza o seu posicionamento em relação ao tema em discussão e declarando-se contrário à Lei em vigor.

A fala do Professor Luís Antônio Fajardo Pontes traduziu, entre outros sentimentos, sua indignação pela série de imperfeições e falhas na condução do processo que levou à aprovação da Lei nº 2681, de 11 de maio de 2010, instituindo a data de 1º de abril de 1841 como a da fundação do município. Ele esclareceu que essa data se refere à primeira emancipação político-administrativa e não à fundação do município, que, segundo suas pesquisas, teria ocorrido no ano de 1815, talvez um pouco antes.

Já o Professor Cláudio Machado, que não conhecia pessoalmente o Dr.Paulo Roberto Medina e nem o Professor Luís Antônio, aproveitou a oportunidade para esclarecer aos dois, e também aos vereadores e público presente, que nunca, em momento algum teria dito, ou escrito, em seus trabalhos que a data de 1º abril de 1841 se referia à fundação. Tinha ele conhecimento de que o surgimento do núcleo populacional em torno da Capela construída para abrigar a imagem de São João Nepomuceno vinha dos primórdios da formação do povoado, que depois veio a se transformar em Vila e mais tarde na Cidade de São João Nepomuceno.
PROFESSOR CLÁUDIO HELENO MACHADO (FOTO: MARCO ALMEIDA)

Dr. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, durante sua fala, deixou registrada uma sugestão de Projeto de Lei, a ser votado oportunamente pela Câmara:
“ A Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica instituído o dia do município, que corresponderá à data de 16 de maio e será considerado feriado municipal, em honra de seu padroeiro, São João Nepomuceno.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 2681, de 11 de maio de 2010.”
Em nosso entendimento essa foi uma das mais proveitosas Audiências Públicas já realizadas pelo Legislativo Municipal de São João Nepomuceno até a presente data. Parabenizamos a Mesa Diretora, composta pelos vereadores Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo (Presidente), Heraldo Barbosa Gruppi (Vice-Presidente) e Ruy Rodrigues Barbosa (Secretário), assim como o vereador Dr.Carlos Alberto dos Santos, por ter solicitado a sua realização.
Já quase no encerramento, os vereadores Irio Henriques Furtado Filho, Sebastião Carlos Barbosa, Francisco Baptista de Oliveira Carillo e Antônio Alves Coelho se manifestaram claramente favoráveis à revogação da chamada “Lei do 1º de abril” declarando-se pela manutenção do dia l6 de Maio como a principal data do município. Alguns representantes da população, previamente inscritos, fizeram também uso da palavra para defender a manutenção da data como a do aniversário da cidade, conforme a bicentenária tradição do nosso povo.
Segundo informações que obtivemos, na próxima reunião ordinária da Câmara deverá ser votado um novo Projeto de Lei, provavelmente revogando a chamada "Lei do 1º de abril".



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