O que penso sobre a renovação do contrato com a COPASA

Fiz parte do quadro de funcionários da COPASA de São João Nepomuceno no período de 27/02/84 a 05/03/86. Naquela época a empresa já estava instalada no município há quase 10 anos. Trabalhei no atendimento ao público e lembro muito bem da rotina de trabalho: as pessoas se dirigiam ao escritório para requerer ligações de água em seus lotes, localizados nos novos bairros que iam surgindo na cidade e também para registrarem reclamações sobre os serviços quando não estavam a contento (o que é absolutamente normal). Mas nem sempre tinha sido assim. No início dos trabalhos da empresa no município (em 1975) o clima de revolta na população foi grande. A maioria das pessoas não aceitava ter de pagar as tarifas cobradas pelos serviços, pois estava habituada com as pequenas taxas praticadas pelo antigo Departamento de Água e Esgotos municipal, ofertando água sem tratamento e que em certas épocas vinha a faltar nas partes altas da cidade e, muitas vezes, até mesmo na área central. Porém, apesar disso, os habitantes ansiavam por uma solução definitiva para o problema, uma atitude por parte do Poder Executivo, que, por fim, reconheceu a necessidade de contratar uma empresa especializada, que se responsabilizasse pelo tratamento e distribuição de água em São João Nepomuceno.

Com o passar dos anos e o crescimento da cidade, a criação de novos bairros, a empresa foi conquistando o respeito e a simpatia da população, graças à qualidade do serviço prestado durante os 30 anos do 1º contrato (Lei nº 616,de 22 de setembro de 1975) - completados em 2005 - mais o espaço de tempo completado até os dias de hoje, quando a administração atual houve por bem, com autorização da Câmara Municipal e em conformidade com as legislações Federal e Estadual, renovar o contrato com a COPASA, dessa vez incluindo entre os serviços, a coleta, o tratamento e a destinação final dos esgotos na sede do municípios, assim como o tratamento e distribuição de água nos distritos.

É necessário esclarecer que a COPASA ficou sem contrato por alguns anos, pois durante uma das administrações passadas a renovação do mesmo foi rejeitada pela Câmara Municipal e em outra o impasse ficou mantido. Até que o prefeito Ernandes José da Silva, que assumiu em 2017, resolveu encaminhar todos os documentos à Câmara Municipal, sendo que a mesma aprovou a proposta, após acirrados debates e uma audiência pública, na qual vários seguimentos da comunidade foram ouvidos. Além disso, foi realizado um abaixo assinado com mais de seis mil assinaturas – entre elas a nossa – defendendo a renovação do contrato com a COPASA.

No entanto, como aconteceu em 1975, quando a empresa aqui se instalou, grande número de pessoas se insurgiu contra a cobrança de um percentual de pouco mais de 37% incidentes sobre o valor da conta de água, como contrapartida pela coleta do esgoto e a manutenção da rede, até à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e início de sua operação.

Protesta contra o pagamento de uma nova tarifa, infelizmente num período de transição política e econômica, um número considerável de cidadãos tendo inclusive utilizado as redes sociais , as emissoras de rádio e os sites de notícias, para reclamar do grande número de buracos pela cidade, além dos vazamentos na antiga rede de esgotos, que agora passa por reformas e adequações. Porém isso é perfeitamente compreensível, já que as redes são subterrâneas e é preciso escavar o solo para acessá-las, causando transtornos à população.

 Acreditamos porém, que essa fase será superada, como já aconteceu no passado. Além disso, embora talvez não seja do conhecimento de muitos, foi criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico (Lei nº 3175 de 28/02/2018), que conta com a participação de representantes do poder público, da comunidade e, inclusive, da própria COPASA, com a finalidade de fiscalizar os trabalhos. A Câmara Municipal, também como representante da população, estará atenta (por meio de seus 9 representantes), assim como os órgãos de imprensa. Existe ainda, como agência fiscalizadora oficial a ARSAE (Agência Reguladora dos Serviços de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais).

Quanto à atitude do prefeito Ernandes José da Silva em renovar o contrato com a COPASA, entendo que a mesma foi correta, pois o tratamento dos esgotos e sua adequada destinação final também é uma questão de saúde pública e de respeito às normas ambientais, não podendo ser adiada indefinidamente, como vinha acontecendo.

Por Nilson Magno Baptista